Termos e Condições

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e de Prestação de Serviços da Seletana, agência de marketing e crescimento empresarial, doravante denominada simplesmente "Seletana", "nós" ou "Prestadora".

A empresa ou pessoa física que contrata os serviços da Seletana ou que navega pelo site institucional será denominada "Cliente", "Contratante" ou "Usuário", conforme o contexto.

Serviços

Estratégia digital, tráfego pago, gestão de marketing, growth, conteúdo e consultoria contratados pelo Cliente

Proposta Comercial

Documento enviado pela Seletana detalhando escopo, entregas, prazos e valores acordados

Contrato

Instrumento formal assinado entre as partes ou aceite eletrônico da Proposta Comercial

Plataformas

Google Ads, Meta Ads, LinkedIn Ads, CRM, ferramentas de automação e demais sistemas utilizados na operação

Entregáveis

Relatórios, criativos, textos, campanhas, estratégias e demais produtos resultantes dos serviços

Budget de Mídia

Verba destinada exclusivamente à compra de mídia em plataformas de anúncio, separada dos honorários da Seletana

A Seletana oferece serviços de marketing digital e consultoria de crescimento, que podem incluir, de forma não exaustiva:

A relação contratual entre o Cliente e a Seletana se formaliza por meio de uma das seguintes formas:

• Assinatura de Contrato de Prestação de Serviços;
• Aceite eletrônico de Proposta Comercial enviada por e-mail ou plataforma digital;
• Emissão de Nota de Pedido (Purchase Order) pelo Cliente para os serviços descritos na Proposta.

O aceite implica concordância integral com estes Termos e Condições. Caso o Cliente necessite de cláusulas específicas, estas devem ser negociadas antes da assinatura e incluídas no instrumento contratual.

A Seletana reserva o direito de recusar a contratação de projetos que conflitem com seus valores, capacidade operacional ou que envolvam setores regulados sem as devidas autorizações legais.

Honorários de serviço

Os valores dos honorários da Seletana são definidos na Proposta Comercial ou Contrato. O pagamento é realizado conforme as condições ali descritas, geralmente por meio de boleto bancário, transferência (TED/PIX) ou fatura mensal.

Budget de mídia

Condições gerais

• Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de correção pelo IPCA
• O atraso superior a 15 dias pode resultar na suspensão dos serviços sem responsabilidade da Seletana
• O reajuste anual dos honorários será baseado no IPCA acumulado nos 12 meses anteriores
• Serviços adicionais não previstos no escopo original serão orçados separadamente antes da execução
• Não há reembolso de honorários por serviços já prestados, salvo erro comprovado da Seletana

O prazo de vigência do contrato é definido na Proposta Comercial. Na ausência de prazo definido, o contrato é considerado por tempo indeterminado, podendo ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias corridos.

Rescisão pelo Cliente

• Comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias
• Pagamento integral dos serviços prestados até a data do encerramento
• Reembolso de custos já comprometidos pela Seletana em nome do Cliente
• Em contratos com fidelidade, incide multa proporcional ao período restante, conforme contrato

Rescisão pela Seletana

• Inadimplência superior a 15 dias após o vencimento
• Fornecimento de informações falsas ou omissão de dados relevantes
• Solicitação de práticas ilegais, antiéticas ou que violem políticas das plataformas
• Impedimento sistemático da execução dos serviços por falta de aprovações ou acessos

Salvo disposição em contrário no Contrato, a titularidade dos entregáveis criados pela Seletana é regida da seguinte forma:

• Conteúdo criativo (textos, criativos, peças): após quitação integral, a propriedade é transferida ao Cliente para uso nos fins contratados
• Estratégias, metodologias e frameworks desenvolvidos pela Seletana permanecem de titularidade da Seletana, sendo licenciados ao Cliente durante a vigência do contrato
• Dados e relatórios analíticos gerados a partir das contas do Cliente são de propriedade do Cliente
• Ferramentas, templates e sistemas internos da Seletana não são transferidos ao Cliente

O Cliente não pode reproduzir, comercializar ou licenciar metodologias da Seletana sem autorização expressa por escrito.

As partes se comprometem a manter em absoluto sigilo todas as informações confidenciais às quais tenham acesso em razão da relação contratual, incluindo:

• Dados financeiros, estratégicos e comerciais
• Informações sobre clientes, fornecedores e parceiros
• Metodologias, processos e conhecimento técnico proprietário
• Resultados de campanhas, dados de audiência e métricas de desempenho

Esta obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do contrato, independentemente do motivo da rescisão. A violação do sigilo enseja responsabilidade civil e penal nos termos da legislação brasileira.

A Seletana não se responsabiliza por:

• Variações de desempenho decorrentes de mudanças nos algoritmos das plataformas (Google, Meta, LinkedIn etc.)
• Resultados de vendas influenciados por fatores externos ao marketing (preço, produto, mercado, equipe comercial)
• Indisponibilidade de plataformas de terceiros, falhas de servidor ou instabilidades técnicas alheias ao nosso controle
• Prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente
• Penalizações em contas publicitárias resultantes de violações de políticas pelo Cliente
• Perda de dados em plataformas de terceiros

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Seletana fica limitada ao valor dos honorários pagos pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.

A Seletana se compromete a trabalhar com dedicação, transparência e as melhores práticas do mercado para contribuir com o crescimento do Cliente. No entanto, resultados em marketing digital dependem de múltiplas variáveis.

Quaisquer projeções ou estimativas apresentadas em propostas comerciais são baseadas em dados históricos e benchmarks do setor, e não constituem garantia contratual de resultados.

O site da Seletana (e seus subdomínios) é disponibilizado para fins informativos. Ao acessá-lo, o usuário concorda com os seguintes termos de uso:

• É proibido o uso de scrapers, bots ou qualquer mecanismo automatizado para extração de conteúdo
• O conteúdo publicado (artigos, metodologias, materiais ricos) é de propriedade da Seletana e protegido por direitos autorais
• Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência e não implicam endosso pela Seletana
• O acesso pode ser suspenso a qualquer momento para manutenção ou por razões de segurança
• A Seletana não se responsabiliza por danos decorrentes do uso das informações publicadas sem consulta profissional

O tratamento de dados pessoais pela Seletana é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

No contexto dos serviços prestados, a Seletana pode atuar como:

• Operadora de dados — quando trata dados pessoais de clientes finais do Contratante em plataformas e campanhas de marketing
• Controladora de dados — quando trata dados dos próprios colaboradores, leads e visitantes do seu site

Em ambos os casos, aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a conformidade no tratamento dessas informações.

A Seletana reserva o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças em seus serviços, práticas operacionais ou exigências legais.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das novas condições implica aceite tácito das mudanças.

Clientes com contrato vigente podem manifestar discordância formal dentro do prazo de comunicação, devendo as partes negociar de boa-fé eventual ajuste contratual.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Eventuais disputas serão, preferencialmente, resolvidas por meio de negociação direta. Na impossibilidade de acordo amigável em até 30 dias, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem antes do contencioso judicial, conforme a Lei nº 9.307/1996.